Processo 199280/09
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 06/05/2009 13:49
Autuado em 06/05/2009 13:49
Oficio de encaminhamento 007/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1285/2010 da Primeira Câmara, de 07/05/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/04/2010 Acórdão   1285/ 2010 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/04/2010 Acórdão   1285/ 2010 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Gestor das Contas NELSON GARCIA JUNIOR
Interessado APARECIDO CLAUDINEI YAMAGAMI
Origem ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABATIÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado SERGIO HOSOUME

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/03/2013 12:27 507511/10 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Juntadas
DataDescrição
01/10/2018 16:45 do Protocolo 687350/18
28/09/2018 16:55 do Protocolo 681646/18
03/11/2015 09:56 do Protocolo 863310/15
13/05/2015 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 398153/15
05/05/2015 12:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 369889/15
29/05/2014 22:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503263/14
29/05/2014 20:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503107/14
21/10/2013 09:13 AR do ofício OCN - 7340/13 - DP
13/09/2013 09:03 Petição de outra natureza
03/09/2013 12:25 Petição de outra natureza
19/08/2013 17:33 Petição de outra natureza
09/05/2013 09:15 AR do oficio ODI - 6 /13 - DEX
26/01/2012 09:48 Devolução do oficio 3476/11-OCN-DAT
03/06/2011 12:19 AR de devolução dos autos fisicos
18/06/2010 08:02 do aviso de recebimento do ofício nº 145/2010 OPD/DEX por AR
09/06/2010 12:47 do Protocolo nº 321060/10, referente resultado parcial da tomada de contas, aguardar resultado final da tomada de contas determinada.
01/03/2010 09:08 do Protocolo nº 95637/10, referente resposta ao Of. 80/10 (fls. 483 a 486).
10/02/2010 10:26 do Protocolo nº 68710/10, referente resposta ao Of. 81/10 (fls. 470 a 482).
13/11/2009 09:45 do Protocolo nº 510016/09, referente documentos de fls. 456 e 457.
30/10/2009 09:53 do Protocolo nº 492581/09, referente resposta ao Of. 1648/09 (fls. 439 a 454).
22/10/2009 12:58 do Protocolo nº 465096/09, referente resposta ao Of. 1647/09 (fls. 87 a 436).
13/08/2009 10:30 do Protocolo nº 368252/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 77 e 78).
20/07/2009 10:37 do Protocolo nº 324727/09 às fls. 74 e 75 (solic. prorrog. prazo)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7340/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2018 1929 Despacho Processual Diverso nº 1470/2018
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 1304/2018
22/09/2016 1447 Despacho Processual Diverso nº 1099/2016
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 538/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 810/2013
10/02/2012 342 Edital de Citação de Contraditório nº 24/2012
08/02/2012 340 Despacho Processual Diverso nº 162/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2873/2011
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1245/2010
07/05/2010 248 Acórdão nº 1285/2010
23/04/2010 246 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2010 de 27/04/2010
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 286/2010
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 78/2010
20/11/2009 226 Despacho Processual Diverso nº 2278/2009
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2195/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2143/2009
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1640/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1452/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 547/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2018 12:34 DP  
30/10/2018 16:09 CMEX Informação nº 3762/2018 -
30/10/2018 14:18 GCFC  
29/10/2018 18:00 SMPJTC  
15/10/2018 11:25 4PC Ciência de Decisão nº 334/2018 -
11/10/2018 14:30 SMPjTC  
08/10/2018 16:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1470/2018 -
10/09/2018 17:01 DP  
05/09/2018 16:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1304/2018 -
05/09/2018 12:19 SMPJTC  
30/08/2018 11:11 4PC Parecer nº 566/2018 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
29/08/2018 13:52 SMPjTC  
10/05/2018 09:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1120/2018 -
20/09/2016 15:39 CMEX Informação nº 317/2018 -
19/05/2016 10:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1099/2016 -
03/11/2015 10:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 534/2016 -
03/11/2015 10:12 DEX Informação nº 7055/2015 -
05/10/2015 15:20 DP  
28/09/2015 11:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 817/2015 -
13/05/2015 15:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 848/2015 -
13/05/2015 15:02 DEX Informação nº 3263/2015 -
05/05/2015 07:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 188/2015 -
26/09/2014 10:11 DEX Informação nº 2947/2015 -
30/05/2014 08:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2260/2014 -
14/04/2014 16:16 DP Informação nº 9164/2014 -
22/11/2013 16:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1046/2014 -
22/11/2013 09:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 977/2013 -
20/11/2013 18:01 DAT  
25/09/2013 12:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6308/2013 -
25/09/2013 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 7340/2013 -
25/09/2013 09:47 DEX Informação nº 3457/2013 -
24/09/2013 09:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 538/2013 -
17/09/2013 14:22 SMPjTC Parecer nº 15136/2013 - baixa de pendência Adoção das medidas judiciais cabíveis. Pela baixa de pendência em relação ao Município. Manutenção da dívida ativa.
23/07/2013 13:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 439/2013 -
17/07/2013 09:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 810/2013 -
11/04/2013 12:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 557/2013 -
11/04/2013 12:16 DEX Ofício de Intimação nº 6/2013 -
08/04/2013 12:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 758/2013 -
28/03/2013 12:34 DAT Parecer nº 91/2013 -
28/03/2013 09:58 DP Informação nº 5397/2013 -
06/02/2012 14:56 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 253/2012 -
06/02/2012 14:56 DAT Certidão de Publicação DETC nº 20/2012 -
06/02/2012 14:56 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 24/2012 -
31/01/2012 09:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 162/2012 -
30/01/2012 14:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 222/2012 -
16/12/2011 08:42 DP  
12/12/2011 09:53 DAT Ofício de Contraditório nº 3476/2011 -
08/12/2011 12:59 DP Informação nº 6620/2011 -
27/09/2011 16:18 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2873/2011 -
18/05/2011 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 1102/2011 -
18/05/2011 09:27 SMPjTC Parecer nº 6372/2011 - Prestação de contas de transferência municipal. Reautuação como Tomada de Contas Especial e citação do responsável. EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Reautuação como Tomada de Contas Especial e citação do responsável.
21/02/2011 15:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 787/2011 -
01/02/2011 09:52 DAT Instrução nº 309/2011 - pela reautuação como tomada de contas especial e citação do interessado.
02/08/2010 15:47 SITIO  
22/07/2010 13:47 DAT  
20/07/2010 12:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1245/2010 -
21/05/2010 16:32 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 469/2010 -
21/05/2010 16:32 DEX Informação - Contas Irregulares nº 54/2010 -
21/05/2010 16:32 DEX Informação nº 332/2010 -
21/05/2010 16:32 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 145/2010 -
21/05/2010 15:41 DAT  
07/05/2010 10:49 DEX  
04/05/2010 15:29 S1C  
14/04/2010 08:45 GCFAMG Proposta de Voto nº 101/2010 -
29/03/2010 14:46 SMPjTC Parecer nº 4450/2010 - Irregularidade Repasse de valores a título de transferência voluntária do Município a entidades não governamentais. Exercício financeiro de 2008. Despesas realizadas fora do Plano de Aplicação. Ausência de comprovação das retenções de INSS, FGTS, e IRRF dos pagamentos
08/03/2010 14:53 DAT Instrução nº 852/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/03/2010 09:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 286/2010 -
14/01/2010 15:33 DAT Ofício de Contraditório nº 80/2010 -
14/01/2010 15:33 DAT Ofício de Contraditório nº 81/2010 -
14/01/2010 09:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 78/2010 -
19/11/2009 16:43 DAT Instrução nº 21/2010 - Concessão de Contraditório.
13/11/2009 11:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2278/2009 -
03/11/2009 15:38 DAT  
30/10/2009 11:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2195/2009 -
29/10/2009 10:20 DAT  
23/10/2009 13:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2143/2009 -
23/10/2009 10:59 DP  
21/10/2009 09:45 DAT  
24/08/2009 09:59 DAT Instrução nº 6126/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
13/08/2009 10:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1640/2009 -
20/07/2009 15:58 DAT  
20/07/2009 10:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1452/2009 -
08/06/2009 16:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 547/2009 -
08/06/2009 16:30 DAT Ofício de Contraditório nº 1647/2009 -
08/06/2009 16:30 DAT Ofício de Contraditório nº 1648/2009 -
07/05/2009 16:04 DAT Instrução nº 3207/2009 - Concessão de Contraditório.
06/05/2009 13:49 DP  

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